Para saber mais sobre seus direitos de privacidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), leia o Aviso de Privacidade abaixo.
Para exercer seus direitos, assegurados pela LGPD, envie sua solicitação, utilizando uma das seguintes opções:
- Preencha nosso formulário web disponível aqui
- Envie um e-mail para: [email protected]
Data de vigência: 13 de julho, 2021
Última atualização: NA
Este AVISO DE PRIVACIDADE PARA RESIDENTES BRASILEIROS complementa as informações contidas na Política de Privacidade da TechTarget (coletivamente, “nós” “nos” ou “nosso”), bem como quaisquer outros avisos de privacidade que possamos fornecer, aplicando-se somente aos visitantes, usuários e outros que residam no Brasil (“titular dos dados”, “você”, “seu”, “seus”). Adotamos este aviso para cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, conforme emendas realizadas e qualquer implementação de regulamentos (“LGPD”). Quaisquer termos definidos na LGPD ou em nossa Política de Privacidade têm o mesmo significado quando utilizados neste aviso.
A. Informações para usuários residentes no Brasil
Para os titulares de dados residentes no Brasil, estas disposições substituem quaisquer disposições potencialmente divergentes ou conflitantes contidas em nossa Política de Privacidade. Este Aviso de Privacidade também usa o termo “dados pessoais” como definido pela LGPD. A TechTarget trata os dados pessoais dos titulares de dados cobertos pela LGPD conforme os princípios declarados pela LGPD que incluem: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Para saber mais sobre as categorias de dados pessoais que processamos e o motivo pelo qual processamos dados pessoais, consulte as Seções 3 e 4, respectivamente, de nossa Política de Privacidade.
B. Bases legais para o tratamento
A TechTarget trata dados pessoais assegurados pela LGPD utilizando uma ou mais das seguintes bases legais permitidas:
- Conforme necessário, para firmar um contrato com você ou uma entidade jurídica que você represente, para cumprir nossas obrigações contratuais, fornecer serviços da TechTarget, atender suas solicitações ou fornecer suporte ao cliente;
- Sempre que nós ou um terceiro relacionado tivermos um interesse legítimo (exceto nos casos em que os direitos e liberdades fundamentais do usuário devam prevalecer);
- Conforme necessário, para cumprir a legislação e as obrigações legais relevantes, inclusive para atender pedidos e ordens legais;
- Com o seu consentimento;
- Para a proteção da vida ou segurança do titular dos dados ou de terceiros.
- Qualquer outra finalidade lícita, permitida pela LGPD, que se aplique ao tratamento de dados.
C. Direitos dos titulares de dados previstos na LGPD
Para fins de transparência, esta seção esclarece os direitos dos titulares de dados brasileiros, garantidos pela LGPD, em relação ao tratamento de dados realizado pela TechTarget. Os titulares de dados no âmbito da LGPD têm o direito de:
- Confirmar se a empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- Realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as exigências da LGPD;
- Obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, respeitando os segredos comerciais e industriais da TechTarget;
- Obter notificação sobre alterações no tratamento dos dados pessoais;
- Revisar decisões baseadas no tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente por meios automatizados;
- Excluir dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto em casos de exceções previstas na LGPD;
- Obter informações de entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
- Obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou negar seu consentimento e as consequências do mesmo.
Faremos o possível para atender prontamente à sua solicitação. Seus direitos com relação às informações que confirmam o tratamento de seus dados pessoais ou o acesso aos seus dados pessoais serão encaminhados pela TechTarget, o mais rápido possível, de forma simplificada, ou dentro de 15 dias após o recebimento de sua solicitação.
Caso você apresente um requerimento de retificação, exclusão, anonimização ou bloqueio de dados pessoais, garantiremos a comunicação imediata de seu pedido a outras partes com as quais compartilhamos seus dados pessoais, a fim de permitir que terceiros também possam atender a sua solicitação – exceto nos casos em que essa comunicação for comprovadamente impossível ou envolver um esforço desproporcional de nossa parte.
Você também tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) referente ao tratamento de seus dados pessoais pela TechTarget. Um Titular de Dados pode, adicional ou alternativamente, interpor recurso judicial por alegadas violações da legislação aplicável.
Você pode exercer os direitos acima, preenchendo o formulário disponível aqui, ou enviando um e-mail para [email protected]. Você também pode fazer uma solicitação através de seu representante legal.
D. Dados pessoais assegurados
Sujeito às exceções previstas na lei, a LGPD prevê o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, de uma pessoa física ou entidade jurídica de direito público ou privado, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o direito ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Dados anonimizados. A LGPD não se aplica à utilização de dados anonimizados, que são geralmente definidos como dados relativos a um titular que não pode ser identificado, direta ou indiretamente, mediante o uso de meios técnicos razoáveis disponíveis no momento em que os dados são tratados.
- Dados pessoais de crianças. Veja a Seção 12 de nossa Política de Privacidade
- Dados pessoais sensíveis. Somente trataremos dados pessoais sensíveis conforme critérios definidos pela LGPD, segundo o resumo abaixo:
- Com o seu consentimento;
- Em conformidade com uma obrigação legal ou regulamentar;
- Para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato com o titular;
- Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para a proteção da vida ou por razões de segurança física;
- Para fins de prevenção de fraude e/ou para garantir a segurança do titular dos dados.
E. Retenção de dados
Veja a Seção 8 de nossa Política de Privacidade.
F. Segurança no tratamento de seus dados
Veja a Seção 9 de nossa Política de Privacidade.
Observe que, caso ocorra um incidente envolvendo os dados pessoais, em que o assunto se relacione a residentes brasileiros e envolva o cumprimento da LGPD, notificaremos o titular dos dados e a ANPD, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
G. Transferência internacional de dados
Veja a Seção 11 de nossa Política de Privacidade.
H. Contato
O controlador de seus dados pessoais cobertos pela LGPD é:
TechTarget, Inc.
275 Grove Street
Newton, MA 02466
USA
Qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade para residentes brasileiros pode ser direcionada ao DPO da TechTarget através do e-mail [email protected].
